Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
"Institui o programa de incentivo a doação de sangue tendo como doares os servidores, comissionados, contratos, Vereadores e todos aqueles que laboram na camara Municipal de Porto Nacional e terceiros indicados pelos servidores que nao posssuem vinculo com a camara.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - 2024