Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIPULA PRAZO DE 06 (SEIS) MESES COM RELAÇÃO À LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que específica.
Autoriza o Município de Planalto, a celebrar Convenio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de despesas com Associação ou Entidade que presta Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Planalto.
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Dispões Sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissores de Radiação Eletromagnética não Ionizante no Município de Planalto, e dá outras providências.
Autoriza o setor de esporte da Prefeitura Municipal a participar do 1° Campeonato do Baixo Tietê, e dá outras providências que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT - Consolidação das leis do trabalho e da outras providências.
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: dotação orçamentária para o exercício de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o objeto de uso de ônibus da saúde e da outras providências.
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Planalto.
Dispõe sobre a criação do SAREMP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar Municipal de Planalto)
Autoriza o Município a proceder transporte de alunos, estudantes e cidadãos e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pelas C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPO E SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EMITENTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFS-e, ainda, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N 001/1993, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 - CO DIGO TRIBUTA RIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água e sanitários para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e outras atividades de atendimento público.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 12/05/2011