Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros bem como o parcelamento de débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria e tarifas ou preços públicos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o objeto de uso de ônibus da saúde e da outras providências.
Autoriza o Municipio a receber a título de doação sem encargos, aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências legias que especifica.
Institui o programa municipal de auxílio estudante, denominado: "o futuro começa pela educação" a cursos universitários e tecnólogo em nivel superior e dá outras providências:
Autoriza à doação de Cestas Básicas do Programa "Cesta Solidária" a familia de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza à disposição de Material de Construção e familia de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a diária dos Motoristas providências.
Dispõe sobre a alteração da referencia do Emprego de Motorista e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal o Suplementar Dotações Orçamentárias, de Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Dispõe sobre a alteração da referência dos Conselheiros Tutelares e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pela C.L.T - consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legai que especifica.
Dispõe sobre a alteração da referência dos Conselheiros Tutelares e da outras providências.
Dispõe sobre incorporação de abono, concede revisão dos vencimentos e salários dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a praticar atos administrativos para autorizar permissão de uso precário de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a alteração da referência dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2011.
Altera a área superficial de imóvel rural a ser desapropriado e dá outras providências.
Denomina de: "José Lopes Marques" o Plenário da Câmara Municipal de Planalto.
Dispõe sobre os loteamentos urbanos, definindo os percentuais que passará ao domínio do Município que trata o art. 9º, § 2º, inciso III, da Legislação Federal 6766/79
Altera os Anexos da Lei nº 050/2009 de 16 de outubro de 2009-Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2010 a 2013 e da Lei 025/2010, de 27 de maio de 2010- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 17/02/2011