Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Suplementar, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
Altera o art. 4º, II, da Lei nº 056/09 (Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Planalto para o exercício de 2010) e dá outras providências que especifica.
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha de dotação orçamentária para obras e instalações no exercício de 2010, setor de educação, através dos recursos do FUNDEB.
Autoriza Permissão de uso precário de patrimônio público para Associação Projeto Reviver Tupi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas escolas municipais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo.
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e maquinas movidas a diesel, conforme regulamentação específica e adotada outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Planalto.
Institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino de Planalto e dá outras providências.
Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências.
Autoriza alienação de bens móveis de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros, bem como o parcelamento de débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria e tarifas ou preços públicos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Denomina de: Anézio Dias dos Santos, popular "Anézio baiano" a Rua que fica encravada na quadra 07 da planta geral da cidade, entre as Avenidas D.Pedro II, Luís Camarim e de frente para a Rua José do Patrocínio.
Dispõe sobre a inclusão de referências no anexo III, da Lei do Regime Único dos servidores, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a alteração da referência do Médico do PSF e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Cria o Departamento de Meio Ambiente (DMA) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Reviver Tupi de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLANALTENSE AO PROFESSOR NELSON BIASOLI, COMPOSITOR E DENTRE ESSAS COMPOSIÇÕES A LETRA DO HINO DO NOSSO MUNICÍPIO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h57 · Norma mais recente da lista: 16/09/2010