Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Planalto a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre uma servidão de passagem de tubulação de vinhaça e dá outras providências legais que especifica.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO REVIVER TUPI DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Denomina de: Lourival Batista da Silva, popular “Loro” á Rua que fica encravada na quadra 01 da Planta Geral da Cidade de Planalto entre as Ruas: Pedro de Souza Brandão e Pompílio Fernandes Pereira.
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Estágio não remunerado nos setores públicos aos universitários.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T – Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que específica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a praticar atos administrativos para autorizar permissão de uso precário de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências legais que específica
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que específica”
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas que específica, dando outras providências legais.
Autoriza à doação de Cestas Básicas a família de baixa renda e dá outras providências legais que específica.
Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que específica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber recursos, mediante repasse efetuado pelo Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 16/04/2010