Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber recursos, mediante repasse efetuado pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber recursos, mediante repasse efetuado pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. Altera a lista de serviços e acresce dispositivos da lei complementar 001/03 de 12/12/2003, e à lei complementar 001/93, de 31/12/1993 - código tributário municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial de Planalto e dá outras providências.
Denomina de: SEBASTIÃO DA SILVA SOARES a Arruela que fica encravada na quadra 18, da planta geral da cidade, entre a Av.D.Pedro II e Ruas José do Patrocício e Amadeu Torres Lopes.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2010
Fica autorizado ao município a pagar despesas de transferências de veículos e dá outras providências
Autoriza o Município de Planalto a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo-FUSSESP.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Planalto (SP) e dá outras providências.
Denomina de: Praça da Bíblia, a Praça do Conjunto Habitacional José Rodrigues Chaves, que fica situada entre as Avenidas Manoel Ferreira Filho, Marino Menandro e Artur Caetano Dourado.
FICA REESTRUTURADO O CONSELHO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a repassar à comissão de Festa do Peão, recursos financeiros, dando outras providências que especifica.
Denomina de: PAULINO LOPES DE SOUZA o prédio da Câmara Municipal de Planalto
Dispõe sobre alterações dos dispositivos no Anexo IV, da Lei Municipal nº 023/1993 do município de Planalto e dá outras providências.
Autoriza a conceder gratificação salarial a Dentista responsável pela coordenação da saúde bucal de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a Pref.Municipal de Planalto a assinar Termos de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Ministérios do Governo Federal e Instituições Financeira, com a finalidade de receber recursos para festividades do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal e extinção de função, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pela CLT-Consolidação das leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 08/01/2010