Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 84, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Des.Social e Cultural do estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação-conselho FUNDEB.
Autoriza a Prefeitura de Planalto a celebrar convênio, visando a descentralização das atividades da Superintendência Regional do Emprego e dá outras providências.
Autoriza o município de Planalto a doar à Delegacia de Polícia deste Município, um guarda roupa e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Municipio a receber a titulo de doação sem encargos, equipamentos de informática para a unidade de saúde do município e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Município a receber a titulo de doação sem encargos, diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do Município e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Denomina de Nerci Alves de Lima "popular Nerci" a Rua Projetada que fica encravada na quadra 05 da planata geral da cidade, paralela as Avenidas D.Pedro II e Luís Camarim.
Denomina de Josué Marangoni Filho a Rua Projetada que fica encravada na Quadra 05 da planta geral da cidade, paralela as Ruas Luís Cividanes Martinez e Luís Américo de Freiats e com frente para a Av.D.Pedro II
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante recurso efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõem sobre a retificação do art. 1 da Resolução 01/2009.
“Dispõe sobre, Plano de Carreira, Empregos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Planalto e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Reclassifica e aumenta a referência de salário de servidor da Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Fica criada a Creche Municipal denominada SEMENTINHA DA VIDA e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h58 · Norma mais recente da lista: 27/08/2009