Câmara Municipal de Planalto (SP)
“Dispõe sobre, Plano de Carreira, Empregos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Planalto e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2018Altera o art.2º da Lei nº 009/2009 e, por conseguinte, o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2009, para majorar a carga horária do Professor de Educação Física para o ensino Fundamental, criado pela Lei nº 009/2009, para 40 horas semanais.