Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Planalto e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação do SARESP nas escolas municipais.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Município de Planalto, a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bens móveis e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder remuneração suplementar a professores do Projeto de Reforço e Recuperação da Rede Estadual e da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Autoriza o Município de Planalto a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo-FUSSESP-
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Município de Planalto, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros, bem como o parcelamento de débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria e tarifas ou preços públicos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza concessão de repasse e subvenções sociais as entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 28/05/2009