Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Complementar nº 2, de 10 de setembro de 2009
Dispõe sobre alterações dos dispositivos no Anexo IV, da Lei Municipal nº 023/1993 do município de Planalto e dá outras providências.
- Data
- 10 de setembro de 2009
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 23, de 18 de junho de 1993ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS