Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 38, de 16 de setembro de 2010
Altera o art. 4º, II, da Lei nº 056/09 (Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Planalto para o exercício de 2010) e dá outras providências que especifica.
- Data
- 16 de setembro de 2010
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 16 de outubro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.