Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Contabilidade a criar uma Ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Revoga as Lei nº 035, de 30 de maio de 1997 e Lei nº 069/2012, de 12 de setembro de 2012, que dispõe sobre os princípios sobre política municipal de atendimento a criança e do adolescente, cria a CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Planalto e dá outras providências.
Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da referência do Médico do PSF e dá outras providências.
Autoriza a Contabilidade a criar uma ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Revoga as leis 035, de 30 de maio de 1997 e Lei nº 069/212, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe os princípios sobre Política Municipal de Atendimento do Criança e do Adolescente, cria CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Autoriza a Contabilidade a criar uma ficha e Suplementar Dotação Orçamentária para o exercício de 2013
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais.
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição federal, o pagamento de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no município de Planalto.
Dispõe sobre a adesão obrigatória a rede de esgoto para imóveis com edificação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber a posse sobre imóvel urbano, gratuita e a título precário para instalação do ecoponto para o recebimento de pneus inservíveis e óleo de cozinha usado de nosso município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal 038/2013, de 19 de julho de 2013 e dá outras providências.
Autoriza a Contabilidade a criar uma ficha e Suplementar Dotação Orçamentária para o exercício de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo e loteamento e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber a posse sobre imóvel urbano a título precário para instalação de diversos setores administrativos e demais departamentos do município e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 19/09/2013