Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição de interdição em toda extensão da Rua Pedro de Souza Brandão e dá outras providencias legais que especifica.
Declara área de utilidade pública e de interesse social de imóvel rural para fins de desapropriação amigável ou judicial que será destinado ao prolongamento da Rua José do Patrocínio e dá outras providências legais que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de propaganda publicitária nos horários que especifica e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a doar sucatas e materiais inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade do Município.
Dispõe sobre o cancelamento do certame licitatório-Carta Convite nº 017/2013 e dá outras providências.
Abre no orçamento crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do concurso público nº 02/2013 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de vaga para emprego permanente, tutelado pela C.L.T.-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a firmar Termo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção de uma (1) Creche-Escola, Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil.
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha e suplementar dotação orçamentária para o exercício de 2013.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre o cancelamento do certame licitatório-Pregão Presencial por Ata de Registro de preços nº 014/2013 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado-PPI, autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha e suplementar dotação orçamentária para o exercício de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do orçamento em vigor e dá outras providências legais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 20/08/2013