Câmara Municipal de Planalto (SP)
Revoga as Lei nº 035, de 30 de maio de 1997 e Lei nº 069/2012, de 12 de setembro de 2012, que dispõe sobre os princípios sobre política municipal de atendimento a criança e do adolescente, cria a CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Planalto e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 27 de maio de 1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS