Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 57, de 12 de setembro de 2013Revoga as Lei nº 035, de 30 de maio de 1997 e Lei nº 069/2012, de 12 de setembro de 2012, que dispõe sobre os princípios sobre política municipal de atendimento a criança e do adolescente, cria a CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Planalto e dá outras providências.