Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA DE OBRA PÚBLICA COM O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre cobrança de valores das multas de trânsito dos servidores públicos oficiais e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções sociais a entidade filantrópica e dá outras providências que especifica.
Concede Título de Cidadão Benemérito Planaltense ao treinador de futebol, Sr. José Candido Farias, popular Candido Farias e dá outras providências legais que especifica.
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os valores para cobrança de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2006, e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato do convênio junto ao BANCO BRADESCO S.A. para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito.
Autoriza a contabilidade a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências legais que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto para o exercício de 2006.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza parcelamento de débito levantado pelo INSS, com relação à parte de contribuições não recolhidas dos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2004 e dá outras providências administrativas.
Autoriza a Contabilidade a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor.
Dispõe sobre a criação de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Cooperação Social com a Açucareira Virgolino de Oliveira S/A, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a cassação do alvará e a licença de funcionamento dos postos de combustíveis que adulterem o produto no Município de Planalto, e dá outras providências.
Dispõe sobre apreciação das contas do Executivo Municipal de Planalto.
Dispõe sobre inclusão no item 9, do anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 023/2004, bem como acrescentar no item 9 do Anexo I da Lei 037/2001 - P.P.A e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h28 · Norma mais recente da lista: 22/02/2006