Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Planalto/SP, a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a contabilidade a abrir credito suplementar no orçamento em vigor.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2006 e dá outras providências.
Autoriza abono salarial aos servidores do quadro de pessoal da prefeitura do município de planalto, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza abono salarial aos servidores do quadro de pessoal do legislativo municipal de planalto e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre inclusão do item 1, do anexo II da lei de diretrizes orçamentárias - LDO, lei nº 023/2004, bem como acrescentar no item 1 do anexo I da lei nº 037/2001 - PPA e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para a Celebração de Convênio entre o Municipio de Planalto para concessão de Auxílio Transporte aos alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/sp e Prefeitura Municipal de Planalto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de IPTU em área de terrenos alagados e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n° 039/2004, que autorizou o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte dos imóveis que especifica para construção da Avenida Marginal, e dá outras providências legais que especifica.
Altera o art. 1° da Lei n° 020/2004, que autorizou a administração a conceder remuneração suplementar a professores conveniados do Projeto de Reforço e Recuperação em virtude da Municipalização do Ensino de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso de prédio público municipal e dá outras providências legais.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalhos, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Altera o § 5º do artigo 2º da Lei municipal nº 038/2002, que autorizou o município de Planalto a celebrar transação e acordo judicial em Ação Cível de Reparação de Danos Materiais e Morais promovida perante o Poder Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de Andradina e dá outras providências legais.
Denomina de: "Laboratório de Informática Cibele Sandra Rosselli Pereira Roque" O Laboratório de Informática do Ensino Fundamental de primeira a quarta série, instalado na Pré-Escola Municipal E.M. Maria Andreolli Chaves, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 11/08/2005