Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
Denomina de "Centro de Eventos Abelardo Bezerra Marcolino" o Centro Comunitário de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a conceder compensação salarial a Servidora Sra Elizabel Ferreira Lopes, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2007 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio e Termos de Aditamentos com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências legais.
Dispõe sobre a criação de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado e dá outras providências administrativas.
Autoriza recebimento à titulo de doação de equipamentos de informática para incorporar ao patrimônio do Município e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Município a receber do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, a doação de Mercadorias diversas, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza recebimento à titulo de doação de Equipamento de informática para incorporar ao patrimônio do Município e dá outras providências legais que especifico.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Institui no municipio de Planalto a figura do Vereador Mirin e dá outras providências, como forma de valorização do desempenho escolar e da integração do Poder legislativo com os interesses estudantis.
Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil (CMMI), e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de projeto no plano plurianual na Lei de diretrizes orçamentárias e na Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoriza à doação de Material de Construção a Família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do trabalho, e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 01/06/2006