Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO SOCIAL COM A EMPRESA VIRGULINO DE OLIVEIRA S/A, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de estabelecimentos que especifica, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 047/2004, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da lei municipal nº 15/74 que autorizou a realização de contrato entre o município e a Sabesp, dado outras providências legais que específica.
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a secretaria da casa civil.
Autoriza parcelamento de débito com relação ao convênio firmado entre o município e a secretaria estadual de assistência e desenvolvimento social na administração 1997/2000, e dá outras providências administrativas.
Institui o Plano Municipal de Educação neste Município.
Autoriza o município a repassar ao Fundo Social de Solidariedade as mercadorias e objetos diversos recebidos do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal.
Denomina de "João Alexandre dos Santos", a Rua Projetada que fica encravada na quadra 19 da planta geral da cidade, entre as ruas José do Patrocínio e Castro Alves, de fronte com a Av: D. Pedro II.
Autoriza despesas com referência à doação de Material de Construção a família de baixa renda e da outras providências legais que especifica.
Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 022/2001 e dá outras providências.
Autoriza alienação de maquina copiadora de propriedade de municio e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, 05 MICRO-COMPUTADORES DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.
Dispõe sobre a incorporação de valores que especifica nos vencimentos e salários dos servidores dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber mediante repasse efetuado a fundo perdido.
Dispõe sobre a incorporação do abono pecuniário, da regulamentação no pagamento de gratificações e da inclusão de referências no anexo III, da Lei do regime jurídico único dos servidores, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 24/11/2006