Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Cessão de Servidão de Passagem de Rede Elétrica e Tubulação de Água e Vinhaça sob a Estrada PLT 129, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
“Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2004.”
Institui o programa municipal de auxilio educação, denominado: O futuro começa pela Educação! E da outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Altera a Lei Municipal n° 013/2006, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções sociais a entidades filantrópicas e dá outras providências que especifica.
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá outras providências.
Autoriza alienação de veiculo de propriedade de município e dá outras providências legais que especifica.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Autoriza reforço de concessão de subvenções sociais a entidade filantrópica e dá outras providências que específica.
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os valores para cobrança de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2007, e dá outras providências administrativas.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a Fundo Perdido.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REFORÇO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 20/03/2007