Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Cooperação Social com a Empresa São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresaria Ltda., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Autoriza o setor de esportes da Prefeitura Municipal a realizar o Campeonato de Futebol Intermunicipal "Thomaz Dias Magalhães", e dá outras providências que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de parte do imóvel localizado na Rua Luiz Américo de Freitas, n° 846, centro, município de Planalto à São Francisco sistemas de Saúde Sociedade Empresária LTDA, destinado a implantação de Ambulatório Médico.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo.
Autoriza o Município de Planalto/SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei n° 029/2005, (PPA), de 14 de outubro de 2005, junto a Lei n° 020/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007), de 01 de junho de 2006 e junto a Lei 043/2006 (Lei Orçamentária 2007), de 26 de outubro de 2006, as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessidades municipais.
Amplia o perímetro urbano do Município de Planalto acrescentando área de propriedade de Dijanira de Souza Chaves, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre Cessão de Servidão de Passagem de Rede Elétrica e Tubulação de Água e Vinhaça sob a Estrada PLT 150, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre as alterações, inclusões e exclusões no PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de atos administrativos decorrentes da extinção de empregos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar nos pagamentos mensais dos servidores públicos municipais, parcelas de IPTU e outros e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifaria, dos serviços municipais de abasteci emento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Amplia o perímetro urbano do Município de Planalto acrescentando área de propriedade de Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Município de Planalto/SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei n° 029/2005, (PPA), de 14 de outubro de 2005, junto a Lei n° 020/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007), de 01 de junho de 2006 e junto a Lei 043/2006 (Lei Orçamentária 2007), de 26 de outubro de 2006, as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessidades municipais, em relação as adequações impostas pela Lei Complementar n° 53/06 e Medida Provisória 339/06 - FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 31/05/2007