Câmara Municipal de Palmital (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.305, de 05 de dezembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.392, de 16 de janeiro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.422, de 27 de junho de 1989ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.500, de 11 de dezembro de 1990ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI Nº 1278 DE 11/11/83, ARTIGO 117.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.535, de 04 de fevereiro de 1992ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 12 de dezembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA NESTE ARTIGO OS INCISO II E III, TAMBÉM DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E II DO ARTIGO 57, E FINALMENTE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°1278, DE 11/11/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 12 de dezembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 21, BEM COMO O ARTIGO 27 E 51 DA LEI N°1278 DE 11/11/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 12 de dezembro de 1994ALTERA AS ALIQUOTAS DAS TABELAS CONSTANTE NOS ARTIGOS 103, 110 E 126 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 13 de dezembro de 1994ACRESCENTA OS PARAGRAFO UNICOS AO ARTIGOS 50 E 139 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 13 de dezembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 NO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 17 de fevereiro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 08 de dezembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 07 de dezembro de 1999ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 03 de dezembro de 2003ALTERAR A REDAÇÃO DE 1.278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, NO QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 04 de outubro de 2004ALTERA OS INCISO II DOS ARTIGOS 32, 55, 98, 136 E 145 DA LEI Nº 1.278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA O ACRESCIMO LEGAIS, INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 05 de novembro de 2004ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 70 E DO INCISO DO II ARTIGO 225 DA LEI Nº 1.278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA PERCENTUAL MÁXIMO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 29 de dezembro de 2004ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA LEI Nº 1.278 DE 11/11/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 18 de fevereiro de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 228 DA LEI N° 1.278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 20 de junho de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI Nº 1.278 DE 11 DE SETEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 29 de setembro de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO DA LEI Nº 1.278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 07 de dezembro de 2005ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA LEI 1.278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.430, de 09 de março de 2011ALTERA A LEI Nº 1.278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.635, de 22 de agosto de 2014ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 34, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 57 E FINALMENTE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 11/11/1983, DISPONDO-SE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 300, de 29 de setembro de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO III, DA LEI Nº 1.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.851, de 06 de julho de 2018DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL).