Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Ordinária nº 1.535, de 04 de fevereiro de 1992
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ).
- Data
- 4 de fevereiro de 1992
- Número
- 1535
- Publicação
- 4 de fevereiro de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 11 de novembro de 1983INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.