Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Palmital (SP)

Lei Complementar nº 24, de 12 de dezembro de 1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA NESTE ARTIGO OS INCISO II E III, TAMBÉM DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E II DO ARTIGO 57, E FINALMENTE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°1278, DE 11/11/83.

Data
12 de dezembro de 1994
Número
24
Publicação
12 de dezembro de 1994
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.