Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Ordinária nº 1.392, de 16 de janeiro de 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
- Data
- 16 de janeiro de 1989
- Número
- 1392
- Publicação
- 16 de janeiro de 1989
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 11 de novembro de 1983INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.