Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Proíbe o município de Morro Agudo de parcelar débitos previdenciários junto ao IPREMO e dá outras providências”
“Dispõe sobre alterações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providencias”.
"Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de Cerol e outras linhas cortantes, no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao Serviços de Obras Sociais, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao Hospital São Marcos da Sama, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a receber recursos financeiros, materiais ou prestação de serviço, a título de doação ou a fundo perdido, destinados à construção e/ou manutenção do centro de controle de zoonoses e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.
"Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências".
“Altera a redação do inciso III do art. 16 da Lei 750/79.”
“Revoga a Lei 2.610/08, que autorizou o Município de Morro Agudo a restituir o valor correspondente a parte do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos transferidos para o Município de Morro Agudo.”
“Inclui o artigo 1º-A à Lei nº 2.418/05, que regulamenta o desdobro de terrenos urbanos.”
“Dispõe sobre a desafetação de bens públicos, doa imóvel ao Legislativo Municipal e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos cargos da Câmara Municipal de Morro Agudo, que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o dever de prestar Contas pela Comissão Organizadora da Festa do Peão, a partir de 2016, dos gastos com recursos públicos e dá outras providências”.
“Altera dispositivos do art. 44 da Lei Complementar nº 2/02 (Estatuto do Magistério Público Municipal).”
“Revoga o inciso II do artigo 67 da Lei Complementar nº 9/06 (Plano Diretor do Município de Morro Agudo).”
“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.396, de 23 de março de 2005”.
“Altera o inciso I do artigo 2º da Lei 2.954/15 que instituiu a possibilidade do servidor público municipal a usufruir de uma folga no dia de seu aniversário natalício.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h17 · Norma mais recente da lista: 11/11/2015