Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera o inciso I do artigo 2º da Lei 2.954/15 que instituiu a possibilidade do servidor público municipal a usufruir de uma folga no dia de seu aniversário natalício.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.954, de 19 de junho de 2015“Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais de Morro Agudo, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências”.