Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais de Morro Agudo, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.962, de 20 de agosto de 2015“Altera o inciso I do artigo 2º da Lei 2.954/15 que instituiu a possibilidade do servidor público municipal a usufruir de uma folga no dia de seu aniversário natalício.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.151, de 16 de outubro de 2018“Altera a redação do §4º do art. 1º da Lei 2.954/15, que dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais de Morro Agudo, no dia de seu aniversário natalício.”