Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.969, de 24 de setembro de 2015
“Inclui o artigo 1º-A à Lei nº 2.418/05, que regulamenta o desdobro de terrenos urbanos.”
- Data
- 24 de setembro de 2015
- Número
- 2969
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 24 de junho de 2005“Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”.