Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.668, de 28 de setembro de 2009“Altera dispositivos da Lei nº 2418, 24 de junho de 2005 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 17 de dezembro de 2014“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 1º da Lei 2.418/05”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.969, de 24 de setembro de 2015“Inclui o artigo 1º-A à Lei nº 2.418/05, que regulamenta o desdobro de terrenos urbanos.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.100, de 06 de fevereiro de 2018“Altera dispositivos da Lei nº 2.418/05 que disciplina desdobro de imóvel urbano e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.304, de 20 de outubro de 2020“Altera a lei 2418/2005 que “Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.391, de 27 de setembro de 2021“Altera as Leis Municipais 2418/2005 e 3.100/2018, que “Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências.”