Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.304, de 20 de outubro de 2020
“Altera a lei 2418/2005 que “Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”.
- Data
- 20 de outubro de 2020
- Número
- 3304
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 24 de junho de 2005“Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”.