Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.668, de 28 de setembro de 2009
“Altera dispositivos da Lei nº 2418, 24 de junho de 2005 e dá outras providências”.
- Data
- 28 de setembro de 2009
- Número
- 2668
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 24 de junho de 2005“Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”.