Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.971, de 24 de setembro de 2015
“Altera a redação do inciso III do art. 16 da Lei 750/79.”
- Data
- 24 de setembro de 2015
- Número
- 2971
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".