Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 2.321 de 31 de dezembro de 2003, que Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a celebrar convênio e Termos Aditivos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
“Denomina de ‘Sérgio Cândido de Souza’ o próprio municipal sede da primeira Estação de Tratamento de Esgoto deste município.”
“Denomina de ‘Ernesto Pedro Alves’ o próprio municipal sede da Estação Elevatória de Esgoto deste município.”
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor ANTONIO CÉSAR DE FARIA e dá outras providências".
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor DARCI MARTINS DA SILVA e dá outras providências".
“Inclui o parágrafo único ao art. 3º da Lei 2.961/15, que criou, aprovou e instalou o Distrito Empresarial em Morro Agudo”.
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2016”.
"Altera os anexos da Lei nº 2.973/15 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016) que especifica e dá outras providências".
"Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências".
“Altera dispositivos da Lei 2.953, de 10 de Junho de 2015, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo - Refis Municipal 2015 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da denominação dos logradouros e equipamentos públicos localizados no loteamento Sítio de Recreio ‘Estância Santo Antônio’.”
“Altera os Artigos 74 e 96-A da Lei 2.250, de 30 de Setembro de 2002 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas e área institucional do Loteamento Residencial ‘Sebastião Muniz’ e dá outras providências”.
“Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Morro Agudo.”
"Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 2.383/2005 e 2.857/2013 e dá ouras providências”.
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”.
“Dispõe sobre a criação de dois cargos de Enfermeiro, de provimento efetivo”.
“Dispõe sobre a adoção e aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no município de Morro Agudo que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 17/02/2016