Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.963, de 20 de agosto de 2015
“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.396, de 23 de março de 2005”.
- Data
- 20 de agosto de 2015
- Número
- 2963
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.396, de 23 de março de 2005"Cria programa Emergencial de complementação de renda e dá outras providências".