Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Cria programa Emergencial de complementação de renda e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.575, de 18 de março de 2008“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.396, de 23 de março de 2005”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.620, de 16 de janeiro de 2009“Altera dispositivo da Lei nº 2.396, de 23/03/05, que criou o Programa Emergencial de Complementação de Renda (RECOM) e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.963, de 20 de agosto de 2015“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.396, de 23 de março de 2005”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.997, de 17 de fevereiro de 2016“Altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.396, de 23 de março de 2005, que instituiu o Programa Municipal RECOM e dá outras providências.”