Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.620, de 16 de janeiro de 2009
“Altera dispositivo da Lei nº 2.396, de 23/03/05, que criou o Programa Emergencial de Complementação de Renda (RECOM) e dá outras providências”.
- Data
- 16 de janeiro de 2009
- Número
- 2620
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.396, de 23 de março de 2005"Cria programa Emergencial de complementação de renda e dá outras providências".