Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.997, de 17 de fevereiro de 2016
“Altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.396, de 23 de março de 2005, que instituiu o Programa Municipal RECOM e dá outras providências.”
- Data
- 17 de fevereiro de 2016
- Número
- 2997
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.396, de 23 de março de 2005"Cria programa Emergencial de complementação de renda e dá outras providências".