Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a transparência e a divulgação das filas de espera por vagas em creches, consultas, exames e procedimentos de saúde no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Equipamentos de Apoio à Locomoção no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Farmácia Solidária" no Município de Morro Agudo e dá outras providências"
"Dispõe sobre a retificação do tempo de serviço público e reenquadramento de referência numérica, para efeito de remuneração, à servidora Natali Meireles Zilli Estevam, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização de reenquadramento de referência numérica, para efeito de remuneração, à servidora Iara Fonseca de Sousa, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação da servidora Iara Fonseca de Sousa para compor a Comissão de Proteção de Dados e Informações da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação, equipe de planejamento, Comissão de Contratação, fiscais técnico e administrativo e gestor de contrato para atuação no Processo de Concorrência nº 01/2025 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, referente ao segundo período do anuênio 2024/2025 e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, a ser coberto por SUPERÁVIT FINANCEIRO por fonte e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS (Instrumento nº 974537); e autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por anulação de dotações, na fonte de recursos próprios, destinado à contrapartida municipal; e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Anexo I da Lei Municipal nº 1.638/1992 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a desafetação de partes de áreas institucionais localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Potreiro, transforma-as em bens dominicais e autoriza sua destinação para a implantação de programa de habitação de interesse social, e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre a manutenção do veto parcial do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 160/2025, correspondente ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025”.
"Dispõe sobre a nomeação de agentes de Contratação e equipe de apoio, os membros que comporão a Comissão de Contratação e gestor de contratos para processar, julgar e fiscalizar todos os processos licitatórios, contratações diretas e contratos administrativos a serem efetuados pela Câmara Municipal de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de OUVIDOR da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, referente ao segundo período do anuênio 2024/2025 e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração no §5° do artigo 191 e acréscimo de § único ao artigo 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
“Estabelece o horário de expediente e de atendimento ao público na Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o cronograma mensal de desembolso da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP no ano de 2026 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 45, de 5 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
“Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações Urbanas – Marco Zero de Regularização Edilícia, e dá outras providências. ”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 02/03/2026