Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 1998".
"Autoriza o Executivo Municipal a anular empenhos do exercício de 1.996 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Loteamento "JARDIM EUROPA", localizado nesta cidade".-
"Dispõe sobre o fornecimento de cópia reprográfica da documentação pertencente a Câmara Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências".
"Prorrogar prazo fixado no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1963, de 26 de Maio de 1.997, e dá outras providências"
"Altera o Art. 158 da Lei nº 406/69 e dá outras providências"
"Fica denominado de Conjunto Habitacional "ANTÔNIO JOSÉ ABRAHÃO" a área que especifica e dá outras providências"
"Denomina "ANTÔNIO FERRARI" o Próprio Municipal que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar material de extensão de iluminação pública dá outras providências".
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 1.998".
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis que especifica e dá outras providências".
"Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.969, de 16 de Julho de 1997, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social ap Núcleo Assistencial Espírita André Luiz, e dá outras providências."
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei n.º 12.342 de 27/09/78".
"Dispõe sobre a concessão de isenção de multa e juros e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências".-
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 27/10/1997