Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.980, de 05 de setembro de 1997
"Altera o Art. 158 da Lei nº 406/69 e dá outras providências"
- Data
- 5 de setembro de 1997
- Número
- 1980
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"