Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 468, de 02 de junho de 1970"Altera e revoga dispositivos da Lei nº 406, de 14/02/1969, (Código de Posturas do Município) e dá outras providências"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 468, de 02 de junho de 1970"Altera e revoga dispositivos da Lei nº 406, de 14/02/1969, (Código de Posturas do Município) e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 23 de dezembro de 1985"Dá nova redação ao Título do Capítulo XI, ao artigo 152 e nº I do artigo 156, da lei 406, de 14 de fevereiro de 1969".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.838, de 20 de outubro de 1994“Altera dispositivos do Art.177 da Lei nº 406/69 e d4 outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.846, de 25 de novembro de 1994"Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 406/69".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 05 de setembro de 1997"Altera o Art. 158 da Lei nº 406/69 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.199, de 10 de setembro de 2001"Altera o Artigo 177, inciso V, alínea "a" da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 23 de fevereiro de 2006“Acresce os §§1º a 5º ao artigo 152 da Lei nº 406, de 14/02/69 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.554, de 23 de novembro de 2007"Altera o artigo 116 da Lei nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de agosto de 2017“Altera o Artigo 176 da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Posturas) e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.168, de 27 de dezembro de 2018“Altera a redação do inciso IX do art. 176 da Lei Municipal nº 406/69 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.406, de 22 de outubro de 2021“Altera o §1º do Artigo 26 da Lei Municipal nº 406/1969 “Código de Posturas” e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.765, de 21 de fevereiro de 2025“Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 72 do Código de Posturas e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.954, de 03 de junho de 2026“Altera o § 1º do art. 26 da Lei Municipal nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Posturas do Município), para delegar ao Poder Executivo a definição dos dias permitidos para colocação de resíduos de poda em logradouros públicos, e dá outras providências.”