Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Altera e revoga dispositivos da Lei nº 406, de 14/02/1969, (Código de Posturas do Município) e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 488, de 04 de dezembro de 1970"Altera dispositivos da lei nº 468, de 02/06/70"