Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.554, de 23 de novembro de 2007
"Altera o artigo 116 da Lei nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências”.
- Data
- 23 de novembro de 2007
- Número
- 2554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"