Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.406, de 22 de outubro de 2021
“Altera o §1º do Artigo 26 da Lei Municipal nº 406/1969 “Código de Posturas” e dá outras providências”.
- Data
- 22 de outubro de 2021
- Número
- 3406
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"