Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.199, de 10 de setembro de 2001
"Altera o Artigo 177, inciso V, alínea "a" da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências".
- Data
- 10 de setembro de 2001
- Número
- 2199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"