Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.082, de 23 de dezembro de 1985
"Dá nova redação ao Título do Capítulo XI, ao artigo 152 e nº I do artigo 156, da lei 406, de 14 de fevereiro de 1969".
- Data
- 23 de dezembro de 1985
- Número
- 1082
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 14 de fevereiro de 1969"Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"