Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivo da Lei n.º 750, de 04 de Dezembro de 1.979”.
“Altera a redação do Art. 11 da Lei n.º 1.936 de 11/11/96 e dá outras providências”.
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei n.º 12.342 de 27/09/78".
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.958, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências".
"Acresce Parágrafo ao Artigo 145, da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969 e dá outras providências".
"Dispõe sobre indenização que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Guarda Mirim de Morro Agudo e dá outras providências".
"Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.477, de 04 de Setembro de 1990, e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$220.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências".
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação do servidor Mário Luiz Brunhara para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências
"Acrescenta o § 7º ao artigo 1º da Lei nº 993, de 23/11/84, e dá outras providências"
"Autoriza o Executivo Municipal a anular empenho do exercício de 1.996 e dá outras providências"
"Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências"
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal".
“Altera a redação da Resolução n.o 07/95 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o horário e locais para realização de manifestações religiosas e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo a realizar despesas com recadastramento de imóveis urbanos e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 01/04/1998