Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.539, de 10 de novembro de 2022“Altera a Lei nº 1.988/1997 e a Lei nº 2.806/ 2012 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.883, de 11 de novembro de 2025“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.988, de 04 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”