Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera a Lei nº 1.988/1997 e a Lei nº 2.806/ 2012 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 04 de dezembro de 1997"Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências"
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.806, de 22 de agosto de 2012"Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências".